Por Bruno Marinoni - Observatório do Direito à Comunicação - 03.05.2013
Uma das coisas a se destacar nas comunicações em todo o mundo é a velocidade das mudanças que sofrem e produzem e a forma como influem na vida de todos. Pode-se dizer, então, que há algo errado quando no Brasil a televisão e o rádio (o setor chamado de “radiodifusão”) são regulamentados por leis que já completaram seus 50 anos e servem para limitar a participação, em vez de ampliar e diversificar o número de vozes.
Há tempos que a população, preocupada com os malefícios que a concentração de veículos de comunicação nas mãos de poucos empresários e políticos pode causar à democracia, luta por uma regulamentação atual e que garanta direitos básicos, previstos na Constituição. Todavia, tem se deparado com a resistência dos setores que lucram com os privilégios desse sistema concentrador, anacrônico e excludente.
Diante disso, a campanha “Para expressar a liberdade” coordenou a formulação de um Projeto de Lei de Iniciativa Popular que mude esse quadro e que discuta com a sociedade brasileira um tema no qual os meios de comunicação comerciais evitam tocar, justamente porque questiona a sua dominação. Esse instrumento, previsto na Constituição de 1988, exige o apoio de 1% da população eleitoral nacional, por meio de assinaturas, o que abrange cerca de 1,3 milhão de adesões.
O conteúdo do texto do projeto de lei se baseia fundamentalmente na reflexão que uma parcela da sociedade brasileira engajada na luta pela democratização da comunicação vem fazendo ao longo de pelo menos os últimos trinta anos. Esse debate ganhou sua principal sistematização durante a Conferência Nacional de Comunicação, em 2009, que reuniu uma série de propostas para avançar na regulamentação e nas políticas do setor e que foram quase que completamente negligenciadas pelos governos nacionais, estaduais e locais que se sucederam até agora. A iniciativa da campanha oferece materialidade por meio de um documento que reúne uma série de pontos destacados pela sociedade civil como de fundamental importância e que tem a finalidade prática de servir como lei que regula amplamente um setor.
Pontos fundamentais
Alguns eixos gerais podem ser destacados, por abrangerem questões fundamentais que repercutem em pontos específicos do nosso sistema de comunicação no país. Alguns atores que participam da formulação do texto da campanha “Para expressar a liberdade” chamam a atenção para esses temas que articulam os demais.
Para João Brant, do Intervozes, “o projeto busca enfrentar o problema da concentração e do combate ao monopólio por meio da combinação de múltiplas estratégias como: a proibição da propriedade cruzada, os limites à concentração de verbas publicitárias e a abertura de maior espaço para o sistema público e comunitário”. A proposta teria não se preocuparia com a ampliação do número de proprietários, mas também com a “diversidade de gênero, étnico-racial e interna dos veículos, com abertura de espaço para produção regional e independente”
Outro ponto de destaque para os integrantes da campanha são os mecanismos que garantem transparência nos processos de distribuição de concessões e a ampliação da participação da população na definição das políticas para o setor. Nesse sentido, Renata Mielli, do Centro de Estudos Barão de Itararé destaca a proposta de “mecanismos efetivos de participação social na elaboração e acompanhamento das políticas públicas de comunicação, como a criação do Conselho Nacional de Políticas de Comunicação”.
Para o professor do curso de comunicação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Marcos Dantas, o Projeto de Lei de Iniciativa Popular para uma mídia democrática apresenta dois aspectos fundamentais. “O primeiro é seu caráter inovador que prevê a regulação do setor por camadas, tendo um órgão regulando a infra-estrutura e outro focado no conteúdo. O segundo diz respeito à concretização em um formato legal das bandeiras, reivindicações e princípios históricos do movimento que luta pela democratização da comunicação”, afirma.
O professor Marcos Dantas considera também que a regulação por camadas, inovação que pode ser “até revolucionária” para o Brasil, está em “total coerência com o que se vê na maior parte das democracias liberais, principalmente nos países europeus.
Texto do projeto
O Projeto de Lei de Iniciativa Popular prevê a divisão do sistema nacional de comunicação em privado, estatal e público, conforme previsto na Constituição, reservando 33% para este último, sendo que metade deste número deve ser utilizado de forma comunitária.
Outra proposta que consta no projeto é a da criação de um “Fundo Nacional de Comunicação Pública” para auxiliar no sustento do sistema público, que levanta recursos de forma diferente da iniciativa privada. Desse fundo, ao menos 25% serão utilizados para promover a comunicação comunitária.
Um dos capítulos do projeto de lei é todo dedicado a “concentração, o monopólio ou o oligopólio”. O texto restringe a propriedade, não permitindo que se controle mais de cinco emissoras em território nacional, e impede a chamada “propriedade cruzada”, situação em que um mesmo grupo explora mais de um serviço de comunicação social eletrônica no mesmo mercado ou que possua uma empresa nesse setor e um jornal impresso.
O Projeto de Lei de Iniciativa Popular pode ser acessado por meio de:
http://www.paraexpressaraliberdade.org.br/arquivos-nocms/plip_versao_final.pdf
Prezadas e Prezados, doem sua reflexão.
Acredito que a dificuldade em dividir a concentração do poder da mídia vai esbarrar em investimento. As cinco maiores emissoras de TV detém, além das concessões públicas jornais impressos, rádios, revistas e portais de internet.
ResponderExcluirAcredito que o povo deve entender que é o dono das concessões, mas infelizmente, temos um governo que é o maior anunciante nas imprensa. Desta forma, dificilmente veremos uma mudança nesta questão.
O problema é que o dinheiro público (impostos) despejado nas empresas de comunicação não tem um limite. Há governantes que gastam com publicidade mais que com saúde e educação juntos. Participei, o ano passado, na ALMG do fórum. Apresentei uma proposta de se estipular um percentual dos gastos públicos com publicidade, como acontece com saúde , educação etc. Nem foi para Brasilia.
ExcluirPara lutarmos por um país mais democrático e desenvolvido precisamos avançar no direito à comunicação para todos. Uma comunicação eficiente é feita sem censuras, com liberdade de expressão, e sem as concessões monopolizadas nas mãos dos melhores beneficiados. Todos deveriam ter seu espaço na mídia, de forma com que o que eles querem representar seja transmitido de uma forma íntegra e digna.
ResponderExcluirA liberdade de expressão deveria ser para todos e não apenas para os grupos que representam os interesses econômicos e sociais.
Ass Lorraine
Vivemos em um país em que a mídia é regulamentada por leis bastante antigas.Estas leis antigas que tratam sobre a comunicação ainda dialogam com um Brasil que não existe mais, em que os coronéis era fator que decidia o rumo do país. A nova realidade brasileira construída, principalmente, nos últimos anos, exige que os meios de comunicação estejam em sintonia com os desafios da convergência tecnológica, mas acima de tudo que atenda o desejo social de mais liberdade de expressão.
ResponderExcluirA mudança em questão ainda esta longe de ser alcançada, temos ainda as grandes empresas que mandam e desmandam nas concessões. Nem toda população é ciente de que podem ser divididos estes canais e que isto pode fazer diferença na programação. Diante da falta de liberdade no país onde quem manda é o governo não vejo grandes mudanças, pois ainda rola muito interesse politico nas concessões.
ResponderExcluirA concentração de meios de comunicação nas mãos de poucos é um grande problema. A população tem que buscar seus direitos e entender que tem voz. Os donos dessas concessões impõem ao consumidor (população) uma transmissão de informações da maneira que lhes interessam. O mesmo acontece com outros meios de comunicação como revistas e jornais. Nada é feito por acaso. A democracia deve ser trabalhada a partir daí, sem concessões monopolizadas por quem tem mais dinheiro.
ResponderExcluirAs redes de comunicação brasileiras tem o poder de eleger e derrubar presidentes e mesmo que já exista um projeto de lei que alias já tramita alguns anos, e no entanto é desconhecido por grande da população.Acredito que não haverá mudança entre os principais veículos de comunicação que cercam a população de todas as formas e meios disponíveis.
ResponderExcluirInfelizmente, as grandes potencias do jornalismo nacional sao influenciados por serem aliados a partidos politicos, isso torna o jornalismo, em alguns casos, preso por nao poder passar a opiniao sincera para a sociedade.
ResponderExcluirMas com o uso de redes sociais na transmissao de noticias aumentando cada vez mais, as midias estao se perdendo sem saber como segurar certas informacoes defendidas pelo governo, e isso é bom, pois transmite um sinal de que as informacoes nao serao mais "maquiadas" pela imprensa nos proximos tempos. Isso realmente deve acabar.
Arthur Henrique Costa
Acredito que estamos caminhando à democratização da comunicação a passos lentos, afinal estamos procurando fazer agora o que está atrasado. É muito importante esse projeto para nós, jornalistas, e que não se limite a "liberdade de expressão". Temos que fazer o possível para nos integrar às melhores e novas possibilidades comunicacionais.
ResponderExcluirMara Prata
Creio que para a democracia e a liberdade de expressão se tornarem uma realidade no jornalismo vai demorar muito. Sempre existiu uma influência política que definem as concessões, existe um grande filtro do que deve ou não ser publicado ou transmitido na mídia. Além disso, a publicidade define muito o que deve ser transmitido ou não. O que mantem um programa no ar é a publicidade. O Projeto de Lei é ótimo, mas os cidadãos tem que correr atrás dos seus direitos e não somente se acomodar com informações impostas pelos veículos de comunicação.
ResponderExcluirAss: Camila Borges
Esbarramos em nosso país na incoerência que existe entre direitos garantidos pela constituição, leis "até" bem elaboradas e as brechas para todas elas. As mídias infelizmente são tendenciosas, vão até onde nada as prejudicará, o jornalismo hoje tem como aliadas as redes sociais que permitem que a informação circule sem o peso dos interesses políticos e financeiros. Até que se tornem reais projetos que façam a Comunicação no Brasil verdadeiramente democrática, que os profissionais da comunicação saibam fazer bom uso das mídias para chegar ao público o que a população precisa saber
ResponderExcluirA mídia tem um perfil tendencioso, isso é normal, algo que vem do ser humano, nós não somos imparciais sempre "puxamos sardinha" para o lado que mais nos agrada. Não acredito que esse perfil mude devido a democratização, mas acredito que com o tempo as mídias tendem a ser tornar democráticas, principalmente porque estamos na era das redes sociais, onde a notícia é espalhada e democrática.
ResponderExcluirDemocracia por completo se dá quando todos aqueles que votam e elegem seus representantes, possuem de fato capacidade e conhecimento para discernir o melhor candidato para o país. Essa capacidade e esse conhecimento dificilmente virão sem informação. A informação e o jornalismo nunca são imparciais, portanto, o mínimo que podemos é esperar é a diversidade de programação, de idéias e de pontos de vista. Com essa heterogeneidade cada um tem a capacidade de escolher, e, a partir do momento que ouve diversos pólos, pode então formar seu próprio ponto de vista, e não simplesmente abrigar o que lhe é posto à vista, por interesse de alguns poucos favorecidos.
ResponderExcluirAcredito que mudanças no que diz respeito à comunicação, ao jornalismo e suas formas são essenciais. Liberdade de expressão e informação sem censura é o que todo jornalista e leitor esperam, porém não dependem de nós, meros “repórteres” e leitores. Infelizmente o nosso país funciona em torno de interesse político e econômico. Só quando tivermos uma comunicação democrata, teremos maiores e melhores possibilidades de se comunicar e transmitir a noticia.
ResponderExcluirO controle da das redes de comunicação em nosso país está concentrado na mão de poucos grupos midiáticos, fazendo com que a população acabe se tornando refém de poucas fontes de recepção de informação. Isso no tocante a emissoras, jornais, revistas e rádios. O projeto é de suma importância para que a comunicação seja disseminada com ampla possibilidade de escolha pelos cidadãos. Vale lembrar que, a internet é um meio de comunicação que permite um maior numero de fontes de informação, e que pode ser um auxílio, ou até mesmo unica alternativa, para aqueles que não querem se tornar refém da chamada "grande mídia manipuladora".
ResponderExcluirA comunicação mais democrática que temos hoje em dia, é a das redes sociais. Que, na maioria das vezes não tem censuras, é mais livre e não tem monopólio de concessões. É o que precisa acontecer com as outras mídias, para que elas deixem de ser tendenciosas e passem a ser do povo.
ResponderExcluirÉ importante que exista um projeto de lei que torne a comunicação de massa algo realmente democrático, já que os canais disponíveis atualmente perpetuam ideias de grandes conglomerados de comunicação. Seria ideal que eles seguissem o modelo de canais como a BBC, com uma programação variada e grande investimento culturais de fontes variadas.
ResponderExcluirLeonora Laporte
A mídia brasileira precisa de mais projetos como esse, pois no Brasil a mídia(principalmente, radio TV e impressos) eh controlada por grandes empresários e ate mesmo políticos, dessa forma será possível passar informações de forma mais livre e melhor esclarecida toda população, principalmente aquela que não possui acesso as redes sociais.
ResponderExcluirAcredito que com essas manifestações que estão acontecendo agora essa pauta sobre a comunicação sobre o monopolio das midias possam vir a tona. Muita gente está acordando pra isso, é torcer e aguardar.
ResponderExcluirFelipe Rezende